CIM Região de Leiria congratula aprovação da isenção parcial de portagens na A19 e A8 (IC36) e reafirma compromisso com estudo de mitigação dos impactos no Mosteiro da Batalha

“A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) congratula-se com a decisão hoje aprovada pela Assembleia da República que determina a isenção parcial da taxa de portagem aos veículos pesados que utilizam a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19), e a A8, entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos.
A decisão contempla ainda o desenvolvimento, até ao final de 2026, de um estudo aprofundado sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha, património da Humanidade, bem como a definição das medidas de mitigação necessárias à salvaguarda deste monumento de relevância nacional e internacional.
Uma decisão alinhada com as reivindicações da região
A CIMRL destaca que esta medida corresponde às reivindicações de longa data dos autarcas e do setor empresarial da região de Leiria, representando um passo significativo para:
• Melhorar a competitividade económica regional, reduzindo custos de transporte e aumentando a eficiência logística;
• Mitigar os efeitos ambientais severos que o tráfego pesado exerce atualmente sobre o Mosteiro da Batalha;
• Contribuir para a descarbonização e melhoria da qualidade do ar no centro urbano da cidade de Leiria, através da redução da pressão do tráfego pesado resultante da modulação das portagens.
CIMRL compromete-se a participar no estudo técnico
A CIM Região de Leiria confirma a sua disponibilidade para colaborar no estudo agora determinado, em parceria com o Politécnico de Leiria e as associações empresariais da região, com o objetivo de:
• Demonstrar a assertividade e fundamentação técnica da decisão agora tomada;
• Evidenciar o mínimo impacto orçamental da medida face aos benefícios económicos, ambientais e patrimoniais;
• Analisar e preparar o caminho para a evolução para uma isenção total de portagens, incluindo para viaturas ligeiras e outros veículos não abrangidos pela decisão atual, condição essencial para alcançar os efeitos ambientais pretendidos e melhorar significativamente a mobilidade na área urbana de Leiria.
Coerência nacional e equidade territorial
A CIMRL sublinha ainda que esta decisão se encontra em consonância com outras recentemente anunciadas pelo Governo, como a medida divulgada pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que prevê a isenção de portagem para veículos pesados de mercadorias na A41 (CREP) nas horas de ponta, a partir de março, com vista ao descongestionamento da VCI no Porto.
Importa, assim, garantir que o objetivo de coesão nacional é devidamente assegurado e que todas as regiões do País são tratadas de forma equitativa, seguindo os exemplos já implementados nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto, Algarve e, mais recentemente, no Alentejo. A CIMRL defende que a generalização de medidas de isenção ou modulação de portagens em circulares externas deve ser considerada em todo o território nacional, com base em critérios de razoabilidade, proporcionalidade e justiça territorial.

Leiria, 27 de novembro de 2025

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria”