CIM Beira Baixa saúda parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente à Central Fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa recebeu com satisfação a notícia do parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto de instalação de uma Central Fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril, que abrange os Municípios da Sertã, Pampilhosa da Serra e Pedrógão Grande.
Este projeto, no entender da Comunidade, traria impactos muito negativos à população da região, quer em termos ambientais como socioeconómicos, pelo que é de saudar a posição tomada pela APA.
Uma Central Fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril afetaria a biodiversidade e a qualidade da água, mudaria de forma irreversível a paisagem visual e traria graves prejuízos socioeconómicos, com a limitação de atividades náuticas.
Dada a importância da albufeira do Cabril para o abastecimento de meios aéreos no combate a incêndios, esta ficaria severamente comprometida com a instalação de painéis fotovoltaicos.
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa lembra que o Estudo de Impacto Ambiental já tinha admitido impactos negativos na fauna, flora, qualidade da água e paisagem.
O projeto foi alvo de contestação por parte da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa durante o período de consulta pública (que decorreu de 7 de março a 17 de abril), tendo sido tomada uma posição conjunta de oposição ao projeto, juntamente com as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e da Região de Leiria, a 14 de abril.
Da parte do Município da Sertã, a contestação foi feita através de uma Moção de Repúdio da Assembleia Municipal em junho de 2024; numa intervenção do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Miranda, na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e na apresentação da sua posição na consulta pública, fundamentada com documentação que contemplava uma análise técnico-jurídica, enquadrando as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável.
Após esta posição da Agência Portuguesa do Ambiente, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa continuará atenta a esta situação e espera que, pelo superior interesse da população desta região, seja determinado o cancelamento total do projeto, bem como as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e os decisores políticos envolvidos.
Sobre a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa é uma associação de âmbito territorial que visa a realização dos interesses comuns aos Municípios que a integram, designadamente pela promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, que reforça a identidade do território e o sentimento de pertença da sua comunidade.
O âmbito geográfico da CIM Beira Baixa compreende os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
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