Pampilhosa da Serra – Assinatura da escritura de constituição de direito de superfície entre o Município e o IHRU
Na passada sexta-feira, dia 27 de outubro, o Município de Pampilhosa da Serra, representado pela Vice-Presidente, Alexandra Tomé, e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, assinaram a escritura pública de constituição de direito de superfície, que viabilizará a construção de sete moradias em banda, na Vila de Pampilhosa da Serra – Quinta de S.Martinho, destinadas ao arrendamento a custos acessíveis.
Na prática, com a celebração deste contrato, o Município constitui a favor do IHRU o direito de superfície sobre 7 lotes de terreno para construção, pelo prazo de 50 anos, prorrogável por períodos de 5 anos até amortização do valor de investimento realizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana neste projeto – cerca de 1 milhão e meio de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O investimento calculado para a construção destas habitações representa parte do montante total previsto (cerca de 7,3 milhões) a atribuir ao Município, no âmbito do Protocolo de Cooperação e Financiamento, celebrado com o Instituto da Habitação e Reabilitação e Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Em causa, recorde-se, está a criação do designado Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, que visa dar resposta às necessidades dos agregados cujo nível de rendimentos, embora não configure uma situação de carência, também não seja compatível com os valores praticados no atual mercado de arrendamento privado.
Entre outros investimentos, a aquisição de habitações no Casal da Lapa, a construção de outras sete moradias em Dornelas do Zêzere ou a reabilitação de património, são alguns dos projetos previstos na implementação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis de Pampilhosa da Serra.
