“Região de Leiria determinada em impedir a instalação de parque fotovoltaico com 33 hectares na Barragem do Cabril, em Pedrogão Grande”

A decisão da Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA) de concessionar à empresa privada Voltalia a
exploração por 30 anos da Barragem do Cabril para a implementação de um parque com 33 hectares
de painéis fotovoltaicos flutuantes merece uma crítica profunda, especialmente no contexto das graves
questões ambientais que envolve.
Os autarcas da região de Leiria consideram que desta decisão, para além da ausência de qualquer consulta
aos municípios diretamente afetados pela decisão, os interesses defendidos pelo Estado, através do
Ministério do Ambiente e Energia, são apenas interesses económicos e de aumento da receita do Estado e
não de interesse publico ambiental como afirma a APA.
Para os autarcas da região de Leiria, na implementação desta concessão de 33 hectares de painéis
fotovoltaicos no Cabril não existe um único interesse ambiental que justifique a decisão, pelo contrário, hoje
é consensual na comunidade científica que a implementação de plataformas fotovoltaicas flutuantes causa
danos significativos à fauna e flora locais, interfere com a qualidade e temperatura das águas paradas da
albufeira, a que acrescem os fortes impactos visuais na paisagem natural daquele local. Por conseguinte, é
uma decisão com graves consequências para estes territórios e uma decisão questionável sob vários prismas,
inclusive do ponto de vista legal.
Acresce que a Barragem do Cabril desempenha um papel crucial como ponto de abastecimento de água para
os bombeiros durante a época de incêndios. A instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes vai restringir o
acesso à água e comprometer as operações de combate aos incêndios numa região conhecida pelas elevadas
temperaturas e elevada incidência de fogos florestais. A decisão da APA, ao não considerar este fator vital
para esta região tão fustigada pelos incêndios, revela uma falta de sensibilidade para com as necessidades
locais e uma falha incompreensível em priorizar a segurança e bem-estar das comunidades envolventes.
A barragem é também um centro de atividades recreativas e económicas, incluindo a pesca desportiva e as
atividades dos clubes náuticos. Mais recentemente foi certificada a Estação Náutica de Pedrógão Grande,
cujo plano de potenciar os espaços náuticos e a oferta náutica fica prejudicado com a localização do parque
de painéis fotovoltaicos flutuantes. É inequívoco que este megaparque de 33 hectares vai interferir com
estas atividades, prejudicando os pescadores e os clubes que dependem do uso livre da barragem. Estas
atividades não apenas são uma fonte de lazer, como também de rendimento para a população local. A
decisão da APA, ao desconsiderar estes aspetos, demonstra uma falta de visão integrada das necessidades
socioeconómicas e revela uma preocupante cedência a interesses económicos que penalizam esta região.
Os municípios envolvidos e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria pretendem sensibilizar o
Governo e o Senhor Presidente da República, que conheceu este grave problema no decurso das
comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que ocorreram no passado
dia 10 de junho em Pedrogão Grande, e avaliam a possibilidade de ação judicial de suspensão de eficácia das
decisões da APA sobre a concessão de painéis fotovoltaicos na Barragem do Cabril.