Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Góis entra em Discussão Pública a partir de 8 de janeiro de 2024
No seguimento da publicação, de hoje, no Diário da República, do Aviso nº 25336-D/2023, de 19 de dezembro, vai ter início, a 8 de janeiro, a fase de Discussão Pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Góis (PDM), durante um período de 30 dias úteis (até 16 de fevereiro).
O Plano Diretor Municipal é uma ferramenta essencial de planeamento territorial municipal, que determina o modelo estrutural e a estratégia espacial para o concelho de Góis.
A proposta da revisão do PDM de Góis é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres e dos resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da REN e da RAN, no âmbito dos respetivos regimes jurídicos.
Os documentos estarão disponíveis na Câmara Municipal, nos Serviços da Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Ambiente – DGUPA, sito na Praça da República de Góis, todos os dias úteis das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h, na página da internet do município (www.cm-gois.pt) e, ainda, os elementos fundamentais e relatório do Plano, nas juntas e União de freguesias do concelho, durante o respetivo horário de funcionamento.
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara, ou por modelo próprio disponibilizado na página da internet e, ainda, para o correio eletrónico pdm@cm-gois.pt.
Posteriormente serão divulgadas as sessões públicas de apresentação do PDM.
Participe nesta discussão, partilhe os seus contributos para a melhoria deste indispensável instrumento de organização e ocupação urbana ordenada.
