Teresa Morais: “Parlamento errou quando prescindiu de uma comissão de inquérito” sobre os incêndios

A deputada do PSD Teresa Morais não tem dúvidas de que o Parlamento não fez tudo o que estava ao seu alcance para apurar o que falhou em relação aos incêndios florestais de 2017. Para a social-democrata, a consagração de 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais pode ter um valor “simbólico”, mas “nada adianta e nada resolve na vida de quem sofreu, e continua a sofrer, com tamanha tragédia”.

Numa declaração de voto sobre o projeto de resolução, aprovado por unanimidade na sexta-feira passada, que instituiu o mesmo dia em que os fogos mataram 66 pessoas em Pedrógão Grande e mais dez concelhos como data para evocar as vítimas Teresa Morais sublinha que não quis quebrar o “consenso alcançado” entre os 230 deputados, mas defende que “este é o momento de afirmar com clareza que a ação do Parlamento em relação aos incêndios letais que o País sofreu” foi “manifestamente insuficiente”

“Os debates realizados, a aprovação da Comissão Técnica Independente, a discussão dos relatórios produzidos e agora a aprovação deste Dia Nacional em Memória das Vítimas, são iniciativas que ficam longe, muito longe, do que deveria ter sido a intervenção da Assembleia da República nesta matéria”, pode ler-se no texto apresentado pela antiga vice-presidente do PSD, ao qual a VISÃO teve acesso.

Para Teresa Morais, “se houve, nesta legislatura, factos que teriam merecido do Parlamento a utilização e o esgotamento de todos os seus meios para o apuramento da verdade, foram os incêndios fatais, que cortaram vidas, destruíram famílias e puseram em causa a confiança no Estado”. Por isso, sustenta a deputada que tem sido uma voz isolada na bancada “laranja” sobre este assunto, devia ter sido criada uma comissão de inquérito para averiguar tudo o que falhou antes, durante e depois dos vários episódios que marcaram 2017.

“A tragédia de Pedrogão e todas as que se seguiram, revelando a incapacidade dos poderes públicos de aprenderem com os seus próprios erros, não pode valer menos do que a situação financeira de um banco, ou as rendas excessivas no setor energético”, reforça a ex-secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, em alusão às duas investigações parlamentares à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (em que o PSD esteve entre os proponentes) e ainda à que incidiu sobre o pagamento de rendas aos produtores de eletricidade (pedida pelo BE).

A tese de Teresa Morais continua a ser a de que “o Estado falhou em Pedrogão, e pelo País fora, repetidamente”. E escreve mais: “O Governo revelou a sua total incapacidade para prever e combater os incêndios e para cuidar das suas vítimas. O Parlamento errou quando prescindiu de constituir uma Comissão de Inquérito que apurasse todas as responsabilidades políticas e todas as falhas das entidades públicas envolvidas.”

Recorde-se que, neste momento, decorrem vários processos judiciais relacionados, direta ou indiretamente, com os incêndios de 2017. Um visa apurar responsabilidades sobre a tragédia de 17 de junho e um outro sobre os fogos que assolaram a região centro entre 14 e 16 de outubro, que resultaram na morte de 48 pessoas. Por outro lado, após uma investigação publicada há um ano pela VISÃO, o Ministério Público está também a averiguar as alegadas fraudes na reconstrução de casas em Pedrógão Grande, num processo em que 43 pessoas já foram constituídas arguidas.

Além disso, por requerimento da bancada parlamentar do CDS, o Tribunal de Contas lançou uma auditoria a todos os donativos que seguiram para Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, conforme a VISÃO noticiou há quase um mês.

José Carlos Carvalho