Novas matrículas. Cuidado, que nem todas são legais!
Nem todas as novas chapas de matrículas cumprem as normas legais, relativas às distâncias entre carateres. As normas são, no entanto, bastante rígidas, e sua infração é punível com coimas de 120 euros a 600 euros. Saiba tudo, para não ser multado!
O novo modelo foi autorizado pelo Decreto-Lei nº 2 de 2020, de 14 de janeiro,
O anexo ao referido regulamento prevê modelos de matrícula na horizontal e na vertical, assim como as cores e o posicionamento de todos os carateres na chapa. As distâncias entre os carateres de cada par é de 10 mm e de 20 mm entre cada par de carateres. As infrações a estas regras constituem contra-ordenações rodoviárias puníveis com coima entre os 120 euros e os 600 euros.
Uma chapa de matrícula não regulamentar constitui motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, segundo refere o Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012 de 11 de julho, obrigando a uma reinspeção, após a montagem de uma chapa de matrícula devidamente homologada.
Numa publicação feita no Facebook, a GNR apresenta a nova matrícula ao milímetro. Segundo o que é referido, “o novo modelo, que passou a ser obrigatório para todas as matrículas atribuídas a partir de 2 de março de 2020, perde a barra amarela, com a indicação do mês e ano de registo dos veículos, passando a ser constituída por dois grupos de duas letras nas extremidades e um grupo de dois algarismos ao centro, eliminando-se os traços que intercalam os grupos de carateres na série até agora em vigor”.
Despertando-nos alguma curiosidade não só o facto nos primeiros seis meses deste ano, o levantamento de 2136 contra-ordenações pela autoridade policial, como a suspeita sobre os veículos utilizados pela GNR quando na fiscalização do trânsito se enquadram no regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 2/2020, a disposição dos grupos devem ser centrados vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os carateres é rígido: 20 milímetros de distanciamento entre grupos, sem traços a intercalar, e 10 milímetros entre carateres do mesmo grupo.
Publicação feita pela GNR no Facebook
MATRICULA INSERIDA NO WEBSITE DO IMTT
MATRICULA UTILIZADA EM VEICULO DA GNR
Do ponto de vista, alguma dúvida sobre o espaçamento obrigatório de 20 milímetros de distanciamento entre gruposda matrícula do veículo (foto) da GNR, conforme regulamentado pelo Decreto nº 2/2020 de 14 de Janeiro
