MP Reduz de 44 para 28 o número de arguidos dos quais acusa no processo da reconstrução das casas

O Ministério Público de Coimbra anunciou hoje (dia 5 de Julho) que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

Na página da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, o Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra revela que deduziu acusação contra 28 arguidos “no âmbito do inquérito onde se investigaram as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande”.

No despacho de encerramento foi ainda “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”, já que a PJ tinha apresentado, no dia 01, um procedimento para acusação de 44 arguidos.

A acusação, refere a nota do MP de Coimbra, refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações”.

“Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros”, refere ainda o MP, ao acrescentar que o “despacho final contém 70 despachos de arquivamento total ou parcial dos casos examinados” e que o “processo tem atualmente nove volumes, 90 apensos e 21 anexos”.

O inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande formalizou 44 arguidos, anunciou no dia 01 a Polícia Judiciária, que finalizou a investigação e propôs acusação.

Em comunicado, a Polícia Judiciária indicou, nessa altura, que, através da Diretoria do Centro, “finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande”, localizadas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

A informação esclarecia que os “apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”.

De acordo com a PJ, a “investigação revelou-se de elevada complexidade, decorrente dos inúmeros casos que houve necessidade de analisar”, sendo o processo composto por oito volumes, 89 apensos e 21 anexos.

“No âmbito das diligências investigatórias realizadas, procedeu-se designadamente à realização de buscas, recolha de prova documental e pessoal, tendo sido inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos”, disse ainda a PJ, no dia 01.

A 07 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha anunciado a existência de 43 arguidos neste inquérito.

“Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, referiu então a PGR, em resposta escrita enviada à Lusa.

No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, “requerentes de apoios”, no âmbito do inquérito, explicou a PGR, naquela ocasião.

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