“Viemos dizer ao primeiro-ministro que nenhum trabalhador pode ficar para trás e que os trabalhadores devem ter uma situação equitativa relativamente às empresas”, disse o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, aos jornalistas, no final de uma reunião com António Costa.

A UGT defendeu junto do primeiro-ministro que, caso haja uma segunda vaga de ‘lay-off’ simplificado (suspensão temporária dos contratos de trabalho), os trabalhadores não podem continuar a perder rendimento – no regime em vigor recebem dois terços da remuneração.

“Não nos passa pela cabeça que, caso esta medida seja prolongada até setembro ou até ao final do ano, os trabalhadores continuem com uma redução de um terço na sua remuneração. O ideal seria que recebessem os 100%, mas, tendo em conta as condicionantes económicas, que recebam pelo menos quatro quintos do salário” (Carlos Silva)

Ao mesmo tempo as empresas devem contribuir mais, passando a pagar metade da retribuição dos trabalhadores em ‘lay-off’, segundo a UGT, para evitar a descapitalização da Segurança Social, que atualmente assegura 70% dessa remuneração.

Segundo Carlos Silva, a UGT defendeu ainda junto do primeiro-ministro que todos os trabalhadores que perderam o emprego devem ser apoiados, ou com medidas ativas de emprego, nomeadamente formação profissional, ou com um rendimento mínimo.

“Todos os trabalhadores que ficaram no desemprego e que não reúnem os requisitos necessários para aceder ao respetivo subsídio devem receber pelo menos o valor do Indexante de Apoios Sociais, cerca de 438 euros”, disse Carlos Silva, acrescentando que o Governo não fechou a porta a esta sugestão.

A UGT levou ao Governo um documento com contributos para o Programa de Estabilização Económica e Social, onde defende a valorização dos rendimentos das famílias, maior proteção social para as vítimas da crise causada pela pandemia, maior equidade nos apoios relativamente aos que são atribuídos às empresas, nomeadamente o alívio das obrigações fiscais.

No documento, a central sindical reivindica a revisão do regime de ‘lay-off’ simplificado, se o governo optar pela sua prorrogação, com “critérios e exigências diferentes, sustentado em princípios de concentração e de seletividade, ausentes nesta primeira fase”.

“Lay-off tem de evoluir” para modelo diferente

À saída dos encontros, o primeiro-ministro destapou o véu do programa de estabilização que o Governo quer aprovar na próxima semana, adiantando, nomeadamente, que o lay-off – medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil trabalho -, “tem de evoluir a partir do final de junho de forma a que não seja um incentivo negativo (…) e para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores, disse.

Embora se trate de um instrumento eficaz, este tem, progressivamente, “deixar de ser um factor de perda do rendimento dos trabalhadores”, reforçou. Questionado sobre se a continuidade do lay-off não poderá colocar a sustentabilidade da Segurança Social em causa, o primeiro-ministro disse que não, justificando que esta é uma medida suportada pelo Orçamento do Estado.

De todos recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção da parte do Governo, e que servirão de inspiração e contributo para o programa que iremos elaborar

O primeiro-ministro enalteceu ainda a audição com os partidos, parceiros sociais e confederações do setor social. “De todos recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção da parte do Governo, e que servirão de inspiração e contributo para o programa que iremos elaborar”. Um programa que “tem uma dimensão de medidas de natureza política, de natureza legislativas e tem também consequências financeiras”, sendo por isso um programa que “enquadrará aquilo que será o orçamento suplementar” que o Governo irá apresentar na AR na primeira quinzena de junho, concluiu.

 

Apoio às empresas em ‘lay-off’ diferenciado em função da quebra de faturação, diz ministra do Trabalho

O apoio às empresas em ‘lay-off’ que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, com vista a direcionar as ajudas públicas “a quem mais precisa”, afirmou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Para “garantir a recuperação dos salários e que os apoios chegam a quem mais precisa” na fase da retoma da atividade, o apoio à manutenção do emprego criado no âmbito da pandemia de covid-19 será maior quanto maior for a quebra de faturação da empresa, explicou a ministra Ana Mendes Godinho no final da reunião da Concertação Social, na qual os parceiros discutiram o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES).

Por sua vez, as regras atuais serão mantidas para as empresas encerradas por ordem legal ou por questões sanitárias, ou seja, corresponderá a dois terços da remuneração, suportados em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora.

A ministra adiantou que o apoio que será atribuído na atual fase da retoma da atividade “é transversal” a todos os setores e “é focado em apoiar a retoma da atividade e não a suspensão”.

“Estamos a adaptar o apoio para ter um instrumento que apoie o regresso à atividade, garantir a recuperação dos salários e manter postos de trabalho”, afirmou Ana Mendes Godinho, sem revelar, contudo, qual será a percentagem da remuneração correspondente.

Segundo a governante, o valor em concreto não foi discutido na reunião com os parceiros sociais, “mas foi assumido, como princípio, responder aos salários de forma progressiva em função dos próximos meses”.

Ana Mendes Godinho realçou que o ‘lay-off’ tem como objetivo ajudar as empresas a manter postos de trabalho, salientando que, em maio, o número de novos inscritos nos centros de emprego “foi o mais baixo dos últimos três meses”.

A ministra do Trabalho defendeu que o ‘lay-off’ simplificado “é uma medida de grande eficácia para manter postos de trabalho”, acrescentando que o apoio abrangeu até agora 804 mil trabalhadores.

Questionada sobre quando estará disponível o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional para a normalização da atividade das empresas, correspondente a 635 euros por trabalhador, a ministra garantiu que “estará operacional a partir do momento em que terminar o ‘lay-off'”.

O ‘lay-off’ simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina em 30 de junho, mas o Governo já tinha admitido uma nova medida semelhante, adaptada à atual fase de desconfinamento, em que a maioria das atividades económicas já foi retomada.

Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de proteção ao emprego “não tenha um peso tão pesado” na perda de rendimentos dos trabalhadores como o atual mecanismo de ‘lay-off’ e, idealmente, nem implique qualquer perda.

Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir “um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas”, mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no esforço de relançamento da economia.

O semanário Expresso noticiou no sábado que, entre os cenários que estão a ser estudados pelo Governo, inclui-se um que prevê o pagamento de 100% da remuneração dos trabalhadores com remunerações mais baixas.

Em estudo está também, segundo o jornal, o fim da isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas — que atualmente é concedida a quem tenha recorrido ao ‘lay-off’ simplificado –, nomeadamente para as empresas de maior dimensão.

Questionada sobre esta possibilidade, a ministra do Trabalho não respondeu.

Fonte: Lusa