Na conferência de imprensa após a reunião, o Ministro destacou a aprovação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Programa de Transformação da Paisagem, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e a Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

Matos Fernandes salientou a necessidade de realizar uma intervenção de fundo na floresta para reduzir grandes incêndios, modificar comportamentos e gestão do risco com eficiência.

Cuidar dos espaços rurais e valorizar a floresta obriga a intervir em mais de um milhão de hectares e obriga a uma intervenção de «grande fôlego» para conseguir modificar a paisagem. Por isso, a criação do Programa de Transformação da Paisagem foi «muito relevante».

«Queremos financiar condições para a gestão de espaços florestais. Transformar a paisagem com exercícios de planeamento que darão lugar a ações integradas para a gestão da paisagem», referiu, acrescentando que foi aprovado um projeto-piloto para as Serras de Monchique e Silves, na sequência dos incêndios de 2018.

O Ministro sublinhou a relevância de haver um foco na transformação do cenário, com «uma paisagem em mosaico, descontínua, sem monoculturas e que permite reduzir o risco de fogo e ter uma capacidade maior para intervir quando acontece».

O comunicado do Conselho de Ministros refere com maior detalhe o conjunto de decretos-lei aprovados relacionados com estes temas e o gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática também disponibilizou uma nota sobre os diplomas aprovados sobre florestas.

Intervir na floresta para potenciar neutralidade carbónica

Matos Fernandes reiterou que Portugal foi o primeiro país a assumir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050 e destacou que o maior sequestrador de carbono em Portugal é a floresta.

Neste sentido, foi aprovado o Plano Nacional Energia e Clima 2030, que estabelece metas ambiciosas e concretiza as políticas e medidas para uma efetiva aplicação das orientações constantes do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

A meta para 2030 implica uma meta de redução de gases entre 45% e 55% das emissões, tendo por base o valor de 2005, quando foi registado o valor mais alto em Portugal. «Vamos no bom caminho», disse Matos Fernandes, referindo que houve uma redução de 21% até 2018 e, de acordo com dados provisórios do Eurostat, houve uma redução de 8,5% em 2019, superior à da média da União Europeia.

Portugal cresceu acima da média da União Europeia em 2019, num sinal de que «pode e deve criar-se riqueza a partir de uma sociedade mais neutra em carbono».

Hidrogénio como pilar sustentável da eletricidade

O diploma sobre a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, aprovado pelo Governo, tem como objetivo principal «introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada».

Em comunicado do gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, destaca-se ainda que esta estratégia «tem potencial para dinamizar um novo ecossistema aliado ao enorme potencial de descarbonização».

Matos Fernandes sublinhou que o investimento promove o avanço tecnológica, a criação de emprego, e de emprego mais qualificação, e criação de riqueza. O comunicado acrescenta que «o caminho para a descarbonização é, assim, uma oportunidade para o investimento e para o emprego».

«Investir nas políticas de sustentabilidade é investir no crescimento da economia, na criação de emprego mais qualificado, numa geração de bem-estar, sem emitir gases carbónicos, dentro dos limites do sistema terrestre», disse o Ministro.

Reforço de 1,7 milhões de euros para projetos de sensibilização ambiental, conservação da natureza e biodiversidade

Foram publicados, em 15 de maio, os quatro avisos do Fundo Ambiental que reforçam, com 1,7 milhões de euros, o financiamento nas duas áreas estratégicas da sensibilização ambiental e da conservação da natureza e da biodiversidade.

O Fundo Ambiental continua assim a apoiar entidades, atividades e projetos que prosseguem os objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e internacionais na política ambiental e da ação climática.

Para este ano, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental estabeleceu três pilares essenciais – descarbonizar a sociedade; tornar a economia circular; valorizar o território – e sob os quais três avisos foram desenhados. Com um financiamento de 1,5 milhões de euros, pretendem provocar alterações de comportamento na sociedade, para assegurar progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas.

– O aviso «Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 – Saúde de qualidade e cidades e comunidades sustentáveis» enquadra-se nos pilares da descarbonização da sociedade e da valorização do território, pretendendo contribuir para os ODS «Saúde de qualidade» e «Cidades e comunidades sustentáveis»;

– «Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 – Produção e consumo sustentáveis» é o aviso desenhado no âmbito da economia circular e pretende contribuir para o ODS «Produção e consumo sustentáveis»;

– «Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 – Proteger a vida terrestre» está enquadrado na valorização do território, pretendendo contribuir para o ODS «Proteger a vida terrestre».

Em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, o Fundo Ambiental reforça o seu compromisso com a proteção e melhoria dos ecossistemas dulçaquícolas nacionais, publicando o aviso «Conservação da Natureza e da Biodiversidade – Projetos de combate às espécies invasoras exóticas aquáticas (jacintos-de-água)», com uma verba de 200 mil euros. Este, pretende apoiar projetos que visem o controlo, a contenção ou a erradicação da espécie exótica invasora jacinto-de-água (Eichhornia crassipes), em associação ou não com outras espécies exóticas invasoras aquáticas, as ervas-pinheirinhas (Myriophyllum aquaticum, M. brasiliensis e M. heterophyllum), a elódea-africana (Lagarosiphon major) e a azola (Azolla filiculoides), à escala da bacia ou sub-bacia hidrográfica.